Política de privacidade

1. Quem responde pelos seus dados

O controlador dos dados tratados no site e dos dados de conta e de segurança do sistema, ou seja, quem decide como eles são usados, é 69.660.582 LEONICIO MACEDO COSTA, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 69.660.582/0001-39, de titularidade de Leonício Macêdo, responsável pelo Prazura.

Os dados que cada consultoria cadastra no sistema sobre o trabalho dela — empresas clientes e seus contatos, licenças, condicionantes, comprovantes — têm a consultoria como controladora. Para esses dados, o Prazura é operador: guarda e processa por conta da consultoria, conforme o contrato firmado com ela.

Para qualquer assunto sobre privacidade e dados pessoais, escreva para contato@prazura.com.

2. A que esta política se aplica

Esta política vale para o site prazura.com, para os pedidos feitos pelos formulários (demonstração e dossiê de exemplo) e para o sistema, em app.prazura.com, usado pelas consultorias que contratam o Prazura.

O uso do sistema também é regido pelo contrato firmado com cada consultoria.

3. Quais dados coletamos e para quê

No site

No sistema

Não pedimos dados sensíveis, como dados de saúde, religião ou biometria. Por favor, não inclua esse tipo de informação nem dados de outras pessoas nos formulários do site. No sistema, cadastre só o necessário para acompanhar as licenças.

Não tomamos decisões automatizadas com os seus dados nem montamos perfis de comportamento.

4. Com que base legal

• Dados do formulário de demonstração: tratamos para atender a um pedido seu que antecede uma possível contratação (art. 7º, V, da LGPD).
• Dados do formulário do dossiê de exemplo: tratamos com base no legítimo interesse de entregar o exemplo que você pediu e de oferecer, uma única vez, a demonstração (art. 7º, IX, da LGPD). Se não quiser esse contato, basta responder pedindo, e ele não acontece.
• Registros técnicos de acesso ao site: tratamos com base no legítimo interesse de manter o site seguro e funcionando (art. 7º, IX, da LGPD), usando apenas o necessário para isso.
• Conta no sistema: tratamos para executar o contrato com a sua consultoria e no legítimo interesse de identificar quem faz cada registro (art. 7º, V e IX, da LGPD).
• Registros de acesso e de segurança do sistema: guardamos para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), no legítimo interesse de proteger as contas e para nos defender em eventual processo (art. 7º, II, VI e IX, da LGPD).
• O que a consultoria cadastra: a base legal é definida pela consultoria, que é a controladora desses dados.

5. Cookies e armazenamento no navegador

O site não usa cookies, não usa ferramentas de análise de audiência e não carrega recursos de redes de publicidade. As fontes e imagens são servidas pelo próprio site.

Há um único uso de armazenamento no seu navegador: ao enviar um dos formulários, guardamos o e-mail que você digitou na memória da aba, só para mostrá-lo na página de confirmação. Esse dado não sai do seu navegador por esse caminho e some quando você fecha a aba.

O sistema usa apenas os cookies essenciais que mantêm você conectado depois de entrar. Sem eles o login não funciona, e por isso não pedimos consentimento para eles. O sistema também não usa ferramentas de análise nem de publicidade.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles passam apenas por fornecedores que nos prestam serviço e que tratam os dados em nosso nome:

• Vercel Inc., que hospeda o site e o sistema e mantém os registros técnicos de acesso.
• Supabase Inc., que fornece o banco de dados, o armazenamento dos arquivos e o serviço de login do sistema.
• Resend, que entrega para nós o e-mail com o seu pedido de demonstração ou de dossiê de exemplo, envia a você o e-mail que confirma o recebimento ou traz o link do exemplo, e envia os avisos de prazo do sistema.
• Nosso provedor de e-mail, onde o pedido é recebido e respondido.

Também podemos compartilhar dados quando uma lei ou uma ordem de autoridade competente exigir.

7. Transferência para fora do Brasil

O banco de dados e os arquivos do sistema ficam em servidores em São Paulo. Ainda assim, os fornecedores acima são empresas estrangeiras e mantêm parte da operação fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos — o envio de e-mails, por exemplo. Por isso, seus dados podem ser processados no exterior. Esses fornecedores assumem em contrato o compromisso de proteger os dados que tratam em nosso nome, e nós só enviamos a eles o necessário para cada serviço.

8. Por quanto tempo guardamos

• Pedido de demonstração: enquanto durar a conversa e por até 12 meses depois do último contato. Passado esse prazo sem contratação, apagamos os dados.
• Dossiê de exemplo: por até 12 meses depois do pedido. Passado esse prazo sem pedido de demonstração ou contratação, apagamos os dados.
• Se a consultoria contratar o Prazura: os dados de contato passam a ser guardados enquanto durar o contrato e pelo prazo que a lei exigir depois dele.
• Registros técnicos de acesso ao site: pelo prazo de retenção do serviço de hospedagem, que é curto e automático.
• Conta no sistema: enquanto você tiver acesso. Se pedir a exclusão, seus dados são anonimizados: o nome vira "Pessoa removida", o e-mail é substituído e o acesso é bloqueado. Os registros de trabalho que você fez — ciclos cumpridos, comprovantes enviados — continuam, sem o seu nome, porque são da consultoria e servem de prova diante do órgão ambiental.
• Registros de acesso e de segurança do sistema: por 5 anos, e depois apagados automaticamente. Ficam mesmo depois de uma anonimização, porque servem de prova em caso de incidente ou processo.
• Tentativas de entrada: por 24 horas.
• O que a consultoria cadastra: enquanto durar o contrato. Quando ele termina, a consultoria tem 90 dias para pedir uma cópia; depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados. Dossiês e e-mails de aviso já enviados ficam com quem os recebeu.

Você pode pedir a exclusão antes desses prazos, como explicado na próxima seção.

9. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• opor-se a um tratamento que considere irregular;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados, quando o tratamento se basear em consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@prazura.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade, para não entregar seus dados a outra pessoa.

Quem usa o sistema deve escrever do mesmo e-mail cadastrado nele. Se o pedido for sobre dados que a sua consultoria cadastrou (por exemplo, você é contato de uma empresa cliente), a controladora é a consultoria: encaminhamos o pedido a ela e avisamos você.

Se entender que o seu pedido não foi atendido, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

10. Como protegemos os dados

O site e o sistema só funcionam por conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos pedidos recebidos é restrito a quem precisa responder, e as chaves dos serviços que usamos ficam fora do código.

No sistema, cada consultoria só enxerga os próprios dados, e essa separação é garantida pelo banco de dados, não só pelas telas. Quem erra a senha muitas vezes seguidas é bloqueado por um tempo. Os comprovantes ficam em armazenamento privado e só abrem por links temporários, para quem tem acesso. Os eventos de segurança ficam num histórico que ninguém altera pelo sistema, nem a própria consultoria.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, vamos comunicar a você e à ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O Prazura é um serviço para empresas. O site não é dirigido a crianças e adolescentes, e não coletamos dados deles de propósito. Se você souber que isso aconteceu, avise pelo e-mail acima e apagamos os dados.

12. Mudanças nesta política

Se o site ou o sistema passarem a tratar dados de outra forma, atualizamos esta página antes e mudamos a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem já enviou um pedido e a quem usa o sistema.